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Cartilha de Licitações - SEBRAE

Cartilha de como participar de licitações públicas
por Diretoria de Logística
Publicado: 09/01/2017 - 09:56
Última modificação: 06/09/2017 - 09:09

Com o avanço das tecnologias da informação e comunicação, o processo de compras públicas também se modernizou e passou a utilizar os recursos da internet para operacionalizar as contratações.

O portal Comprasnet - https://www.comprasgovernamentais.gov.br/ - é disponibilizado para realização de processos eletrônicos de aquisições e disponibilização de informações referentes às licitações e contratações promovidas pelo governo. É gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.

Pelo portal podem ser realizadas as licitações previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (convites, tomadas de preço e concorrência), os pregões e as cotações eletrônicas. Além disso, no portal podem ser consultados os editais e acompanhadas as licitações. São também disponibilizadas publicações, legislação e informações sobre contratações realizadas e cadastro de fornecedores, dentre outras.

Também pelo portal, os fornecedores podem ter acesso a diversos serviços, como o pedido de inscrição no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, a obtenção de editais, a participação em processos eletrônicos de aquisição de bens e contratações de serviços, dentre outros.

A cartilha “Como participar de licitações públicas” tem como objetivo esclarecer e desmistificar o processo de licitação, bem como deixar o membro da comunidade externa apto a participar desses processos, com competência, sabendo as regras do jogo. Assim, fica fácil negociar com as entidades que fazem uso da licitação.

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